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Última atualização: 16/09/2025

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8. Alterações destes Termos

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9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Saquarema/RJ, salvo hipóteses legais de competência diversa.

10. Contato

8bits Educação, Tecnologia e Inovação — CNPJ 45.253.490/0001-76
E-mail: 8bits@8bitsedu.com.br
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 240, Saquarema – RJ, CEP 28990-566